TJRJ 3001520-31.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTORA QUE AFIRMA NÃO HAVER SOLICITADO PORTABILIDADE DO BENEFÍCIO, NEM CONTRATADO EMPRÉSTIMO OU AUTORIZADO TRANSFERÊNCIAS VIA PIX, NO BANCO BMG. DOCUMENTOS DIVERGENTES E OCORRÊNCIA POLICIAL QUE INDICAM PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS QUE PODE CAUSAR PREJUÍZO ALIMENTAR À AGRAVANTE, IDOSA E APOSENTADA, CONFIGURANDO RISCO DE DANO. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS NA CONTA DA AGRAVANTE EM VIRTUDE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO IMPUGNADO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. PROVIMENTO DO RECURSO