TJRJ 0074776-31.2021.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I- CASO EM EXAME 1- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS E CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE, NO SEU CURSO, TERIAM REALIZADO ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS ORIGINARIAMENTE AJUSTADAS, COMO A PRODUÇÃO DE VÍDEOS VINCULADOS À MARCA COCA-COLA E EDIÇÃO DE VÍDEOS. ALEGAÇÃO, AINDA, DE QUE A RESCISÃO CONTRATUAL SE DEU POR INICIATIVA DA RÉ, SEM JUSTA CAUSA. PEDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 65.700,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2- VERIFICAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES ALÉM DAS ORIGINARIAMENTE AJUSTADAS, A CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. III - RAZÕES DE DECIDIR 3- DEFEITO APRESENTADO NO APARELHO DE CELULAR DO 1º AUTOR. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR PARTE DA AUTORA QUE NÃO SE SUSTENTA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA AVENÇA ATRAVÉS DE OUTROS APARELHOS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS PELOS AUTORES: CULPA RECONHECIDA. MULTA RESCISÓRIA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE QUE A RÉ TENHA CONTRATADO A PARTE AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ESPECÍFICA DE FABRICANTE DE REFRIGERANTE. 2ª AUTORA QUE FIGUROU NO CONTRATO NA CONDIÇÃO DE "ASSISTENTE" DO 1º AUTOR, E NÃO UM TIPO DE CONTRATAÇÃO OU SERVIÇO EXTRA. V - DISPOSITIVO E TESE 4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.