TJRJ 3005345-80.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA DA ORDEM DE UM SALÁRIO MÍNIMO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO INDICAM SALDO EXPRESSIVO E AS DESPESAS MENSAIS DEMONSTRADAS SÃO COMPATÍVEIS COM SEUS RENDIMENTOS. AGRAVANTE QUE TAMBÉM ESTÁ ISENTA DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM QUE ELA NÃO OSTENTA CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE A POSSIBILITE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM QUE ISSO CAUSE PREJUÍZO DA SUA SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.