Decisão · TJRJ

TJRJ 0867580-55.2024.8.19.0038

Rel. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-02publicado em 2026-07-03
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTORA ALEGANDO QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEVE SER RESPONSABILIZADA EM OBSERVÂNCIA À TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE RESPONDE PELA FALHA FALHA NOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA. SAQUE QUE FOI EFETUADO POR TERCEIRO NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DA TEROIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULAS 94 E 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA REDUÇÃO.
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