TJRJ 3002151-72.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGADA ABUSIVIDADE EM REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL SEM FUNDAMENTAÇÃO ATUARIAL. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE SUSPENSÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL E APLICAÇÃO DO REAJUSTE AUTORIZADO PELA ANS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO DO AUTOR. REAJUSTE APLICADO, SUPERIOR A 28% (QUASE CINCO VEZES MAIOR QUE O AUTORIZADO PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS), QUE SE REVELA QUESTIONÁVEL, EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO CONSUMIDOR. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA AFASTAR REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE QUE É LEGÍTIMA QUANDO DEMONSTRADOS INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE E RISCO DE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO CONTRATO. REAJUSTE ANUAL, AINDA QUE PREVISTOS CONTRATUALMENTE, QUE DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE. EVIDENTE O PERIGO DE DANO E DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE AS AGRAVADAS APLIQUEM O PERCENTUAL DE REAJUSTE AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES APENAS PARA O ANO DE 2025.