TJRJ 0839799-38.2025.8.19.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. CASO EM EXAME RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III. RAZÕES DE DECIDIR ERRO MATERIAL QUE SE RECONHECE COM RELAÇÃO À DATA APOSTA NO ACÓRDÃO DO ÓBITO DO SEGURADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRESENTOU ROBUSTA FUNDAMENTAÇÃO, PELO QUE AUSENTES QUAISQUER HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PERMITIR A OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS. INTUITO DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.