TJRJ 0801861-69.2023.8.19.0036

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, CONSIGNOU VALOR DE R$ 5.000,00 COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. PLEITO DA EMBARGANTE PARA CORREÇÃO DO VALOR, ALEGANDO CONTRADIÇÃO ENTRE O VALOR MENCIONADO NO ACÓRDÃO E O FIXADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE ESTABELECEU A INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00. 3. CONTRARRAZÕES DOS EMBARGADOS SUSTENTANDO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC E REQUERENDO O DEPROVIMENTO DO RECURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E SE É CABÍVEL A CORREÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O ACÓRDÃO INCORREU EM ERRO MATERIAL AO MENCIONAR VALOR DIVERSO DAQUELE FIXADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. 6. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. 7. A CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS É NECESSÁRIA PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO AO QUE FOI DECIDIDO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO PROVIDO. RECONHECIMENTO E CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL PARA QUE CONSTE, COMO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, O MONTANTE DE R$ 10.000,00, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO. TESE DE JULGAMENTO_: "1. O ERRO MATERIAL NO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSTANTE DO ACÓRDÃO DEVE SER CORRIGIDO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR FIXADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: CPC, ART. 1.022.