TJRJ 0810012-11.2023.8.19.0202

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO BANCO C6 PROVIDO PELO COLEGIADO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTORA/APELANTE, COM PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1.022 DO CPC. QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO EG. STF (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 491.955 - RIO GRANDE DO SUL - RELATORA MIN. ROSA WEBER - JULGAMENTO EM 06/10/2016 - PLENÁRIO DO STF). DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.