Decisão · TJRJ

TJRJ 3002472-10.2026.8.19.0000

Rel. VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-03publicado em 2026-07-02

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO CORPO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →