TJRJ 3007748-22.2026.8.19.0000

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE HÍGIDO O PROVIMENTO NA ORIGEM QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR AUMENTO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, NA TENTATIVA DE REABRIR DISCUSSÃO A RESPEITO DA MATÉRIA, PRETENDENDO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RECORRENTE A REFORMA DA DECISÃO SOB A ÓTICA QUE MELHOR LHE CONVÉM. O EXPRESSIVO AUMENTO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE, NO PERCENTUAL DE 49,50%, TORNA PLAUSÍVEL A ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE ANTE A APARENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O REAJUSTE POR SINISTRALIDADE EM CONTRATOS COLETIVOS DE PLANO DE SAÚDE EXIGE COMPROVAÇÃO TÉCNICA IDÔNEA DA NECESSIDADE DO PERCENTUAL APLICADO, SENDO QUE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DOS CRITÉRIOS ATUARIAIS UTILIZADOS AUTORIZA, EM TUTELA DE URGÊNCIA, A LIMITAÇÃO PROVISÓRIA DO REAJUSTE CONSIDERADO EXCESSIVAMENTE ONEROSO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.