TJRJ 3009079-39.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO. DECISÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUE FIXOU ASTREINTE AO EQUIVALENTE AO TRIPLO DO QUE FOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. AGRAVANTE QUE PRETENDE A REDUÇÃO DAS ASTREINTES. VALOR DA MULTA PROPORCIONAL, SENDO ADEQUADO AO CASO, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM DESPRESTIGIAR A NATUREZA DO INSTITUTO QUE É JUSTAMENTE DAR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL. PARA QUE NÃO HAJA A PERPETUAÇÃO DA MULTA FIXADA, BASTA QUE O AGRAVANTE CUMPRA IMEDIATAMENTE A DECISÃO IMPOSTA, SUSPENDENDO PROVISORIAMENTE OS DESCONTOS. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 59 DESTA E. CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.