TJRJ 0804164-04.2024.8.19.0042

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA BUSCANDO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DRENAGEM DE VOLUMOSO ABCESSO EM PAREDE ABDOMINAL EM REGIÃO SUPRA UMBILICAL, CONFORME LAUDO MÉDICO E GUIA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO DO AUTOR E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APELO DA RÉ. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE QUE SE AFIGURA ILEGÍTIMA. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO. INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS QUE AFASTEM OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL, SENDO ESTE O ÔNUS DA RÉ, POR FORÇA DO ARTIGO 373, II, CPC/15. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. CONDUTA DA RÉ QUE REPRESENTA, NA REALIDADE, A NEGATIVA DO TRATAMENTO DA DOENÇA E ESVAZIAMENTO DO CONTRATO, O QUE NÃO SE ADMITE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA QUE SE ESPERA NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE RECONHECIDO. DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTUM FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SENTENÇA QUE MERECE PEQUENO REPARO APENAS NO TOCANTE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO EXTRAPATRIMONIAL FIXADO, QUE PASSA A SER DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E AINDA, ATENTANDO-SE PARA A EXTENSÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELO AUTOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.