TJRJ 0006955-77.2021.8.19.0011

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, FUNDADA NA ALEGADA ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA APLICADOS AO PRÊMIO SECURITÁRIO.A AUTORA SUSTENTA QUE OS SUCESSIVOS REAJUSTES OCASIONARAM EXCESSIVA ONEROSIDADE E DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL PARA AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DOS AUMENTOS IMPLEMENTADOS.NO CURSO DA INSTRUÇÃO, AS PARTES CONCORDARAM COM A UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO A MESMA APÓLICE SECURITÁRIA. A AUTORA, CONTUDO, CONDICIONOU SUA ANUÊNCIA À PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E À APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E DE ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA FORMULADO PELA AUTORA, EM DEMANDA QUE ENVOLVE MATÉRIA DE NATUREZA ATUARIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR A CONTROVÉRSIA DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA AFERIÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS REAJUSTES, DA CORRESPONDÊNCIA ENTRE PRÊMIO E RISCO SEGURADO E DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.EMBORA A AUTORA TENHA CONCORDADO COM A UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA, SUA MANIFESTAÇÃO FOI EXPRESSAMENTE CONDICIONADA À GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.A SENTENÇA UTILIZOU A PROVA TÉCNICA EMPRESTADA COMO FUNDAMENTO PARA AFASTAR A ALEGADA ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES SEM ENFRENTAR ADEQUADAMENTE O REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÃO FORMULADO PELA AUTORA.A UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA EXIGE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, NOS TERMOS DO ART. 372 DO CPC, O QUE COMPREENDE A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO EFETIVA DAS PARTES ACERCA DO CONTEÚDO DA PROVA E DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES.A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO PROBATÓRIO POTENCIALMENTE APTO A INFLUENCIAR A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA E CONFIGURA ERROR IN PROCEDENDO, IMPONDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.