TJRJ 3005739-87.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. REAJUSTE CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA/AGRAVANTE PARA O RECONHECIMENTO DA NATUREZA FAMILIAR DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, COM A CONSEGUINTE OBRIGAÇÃO DE APLICAR OS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. DECISÃO AGRAVADA ESTÁ FUNDAMENTADA DE FORMA EXCELENTE, E NÃO APRESENTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO, TAMPOUCO CONTRARIEDADE À PROVA QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS, INEXISTINDO MOTIVOS PLAUSÍVEIS, EM UMA PRIMEIRA ANÁLISE, PARA QUE SEJA PROMOVIDA SUA REFORMA. IN CASU, NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE NA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.