TJRJ 0870519-90.2022.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÓBITO DA AUTORA/APELANTE NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INÉRCIA DOS SUCESSORES. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. ARTIGOS 110 E 76, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO.RECURSO NÃO CONHECIDO.