TJRJ 3009296-82.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO ODONTOLÓGICO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA AVALIAÇÃO DE ELEMENTO DENTÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO QUE DEMANDA MAIOR INSTRUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA AO CUSTEIO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA A DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA DETERMINAR, EM TUTELA DE URGÊNCIA, O CUSTEIO DO EXAME DIAGNÓSTICO E DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PLEITEADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. PROBABILIDADE DO DIREITO QUANTO AO EXAME DIAGNÓSTICO. A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA EVIDENCIA INTERCORRÊNCIAS SUCESSIVAS, DOR, REPERCUSSÕES FUNCIONAIS E INDICAÇÃO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA ADEQUADA AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO TERAPÊUTICO. 2. PERIGO DE DANO CONFIGURADO. A DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME PODE RETARDAR O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO ADEQUADO, ESPECIALMENTE DIANTE DA IDADE DA AGRAVANTE E DA PERSISTÊNCIA DOS SINTOMAS. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MANIFESTA. A CARTEIRINHA DO PLANO APRESENTADA PELA AGRAVANTE IDENTIFICA O PRODUTO COMO "BRADESCO DENTAL", NÃO SENDO POSSÍVEL AFASTAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A RESPONSABILIDADE DA AGRAVADA. 4. LIMITAÇÃO DA TUTELA. AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA IMPOR O CUSTEIO IMEDIATO DE TODO O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PRETENDIDO, A TUTELA DEVE RESTRINGIR-SE À AUTORIZAÇÃO E AO CUSTEIO DA TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.