TJRJ 3001790-55.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, FORMULADO COM O OBJETIVO DE COMPELIR A PARTE RÉ A DISPONIBILIZAR UM HOSPITAL OBSTÉTRICO QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES MÉDICAS DA PARTE AUTORA - QUE SE ENCONTRA GRÁVIDA - EM RAZÃO DO DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LÚCIA.(...) EM QUE PESE A AGRAVANTE TENHA APRESENTADO RELATOS - EXTRAÍDOS DA INTERNET - DE PACIENTES INSATISFEITOS COM O SERVIÇO PRESTADO PELO HOSPITAL SANTA BÁRBARA (OFERTADO EM SUBSTITUIÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA BENEFICIÁRIA), FATO É QUE INEXISTE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA INAPTIDÃO DO REFERIDO NOSOCÔMIO. FRISE-SE, ADEMAIS, QUE O JUÍZO A QUO ASSINALOU A NOTÍCIA DE CREDENCIAMENTO DE OUTRA UNIDADE HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO OBSTÉTRICO, QUAL SEJA, O HOSPITAL CASA EVANGÉLICO. ASSIM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES EM SUBSTITUIÇÃO À UNIDADE DESCREDENCIADA, É POSSÍVEL INFERIR QUE O INCONFORMISMO COM A SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR RESIDE NA PREFERÊNCIA DA AGRAVANTE PELO ANTIGO HOSPITAL, MORMENTE PELA SEGUINTE INFORMAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, IN VERBIS: "A DECISÃO DA AUTORA EM CONTRATAR O PLANO DA RÉ FOI MOTIVADA PELA INCLUSÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LÚCIA EM SUA REDE CREDENCIADA". DESSA FORMA, IMPÕE-SE RECONHECER, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE A PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRA DESASSISTIDA PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE, APÓS O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LÚCIA, A OPERADORA DE SAÚDE SE DESINCUMBIU DE PROVIDENCIAR, EM SUBSTITUIÇÃO, NOVA UNIDADE HOSPITALAR CONVENIADA, APTA À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO OBSTÉTRICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.