TJRJ 3004113-33.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE.PENSIONISTA DO INSS. DESCONTOS CONSIGNADOS RELEVANTES. RENDA MENSAL LÍQUIDA NO VALOR DE R$ R$ 849,01 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO). ANÁLISE CONCRETA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACESSO À JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. REFORMA DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.