TJRJ 0807177-79.2022.8.19.0042

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRESENÇA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REALOCAÇÃO DE HIDRÔMETRO PARA PERTO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELA RÉ. PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO ANTERIOR. DECURSO DE MESES PARA TROCA DE LOCAL DO HIDRÔMETRO. INÉRCIA ADMINISTRATIVA DA CONCESSIONÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS FORNECIDOS PELOS PRÓPRIOS PREPOSTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.