TJRJ 3011234-15.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR. A PRESUNÇÃO DE POBREZA DOS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO É ABSOLUTA, DEVENDO O JUIZ AVALIAR A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA A PARTIR DAS PROVAS PRODUZIDAS NESSE SENTIDO. SÚMULA Nº 39, DESTE TRIBUNAL. APÓS ANALISAR AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA INSERIDAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, INFERE-SE, FACILMENTE, QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS À BENESSE ESTATAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ALVEJADA. NO ENTANTO, CONCEDE-SE AO AUTOR O DIREITO DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE FORMA PARCELADA, EM 5 (CINCO) VEZES, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.