TJRJ 3009434-49.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A AFIRMAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 39 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO A SER PAGO EM 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS DE R$ 1.521,48, QUE NÃO SÃO CONDIZENTES COM AS DIFICULDADES DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DECLARADA PELO AGRAVANTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 288 DO TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.