Decisão · TJRJ

TJRJ 3008943-42.2026.8.19.0000

Rel. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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