TJRJ 3001933-78.2025.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA PRATICADA POR FALSO PREPOSTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS. MANUTENÇÃO. FATOS QUE DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE PRETENDIA A SUSPENSÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS IMPUGNADAS, QUE TERIAM SIDO CELEBRADAS POR ERRO INDUZIDO POR GOLPISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO CORROBORAM, AO MENOS POR ORA, A INTEGRALIDADE DA NARRATIVA APRESENTADA, TAMPOUCO PERMITEM AFERIR, COM SEGURANÇA, O CONTEXTO EM QUE TERIAM SIDO REALIZADAS AS OPERAÇÕES QUESTIONADAS. 4. AO SE ANALISAR O CONTEÚDO DAS CONVERSAS MANTIDAS COM O SUPOSTO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBSERVA-SE A EXISTÊNCIA DE DINÂMICA MANIFESTAMENTE ATÍPICA PARA O PADRÃO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. VERIFICA-SE QUE O INTERLOCUTOR ADOTAVA POSTURA EXCESSIVAMENTE ATIVA, COM A REALIZAÇÃO REITERADA DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E DE VÍDEO, AO LONGO DE DIVERSOS DIAS CONSECUTIVOS, O QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO SE COADUNA COM OS PROTOCOLOS ORDINÁRIOS DE SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO ADOTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 5. TAL CIRCUNSTÂNCIA, POR SUA PECULIARIDADE, DEMANDA EXAME MAIS DETIDO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE SE APURAR O CONTEXTO EM QUE SE DERAM OS CONTATOS, A EVENTUAL APARÊNCIA DE LEGITIMIDADE TRANSMITIDA À PARTE AUTORA E A POSSÍVEL INFLUÊNCIA DESSE COMPORTAMENTO NA FORMAÇÃO DE SUA VONTADE. ESSES ELEMENTOS, PORTANTO, NÃO PODEM SER DESCONSIDERADOS, MAS IGUALMENTE NÃO SE MOSTRAM, POR ORA, SUFICIENTES, DE FORMA ISOLADA, PARA AMPARAR A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA. 6. AUSENTES, POR ORA, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOTADAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO APÓS O REGULAR DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.