TJRJ 3001455-36.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INÉRCIA. DESERÇÃO RECONHECIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. RECURSO DA PARTE RÉ/AGRAVANTE, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ALEGADA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE, COM NOVA INTIMAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS. INÉRCIA. DESERÇÃO DECRETADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.