TJRJ 0922823-32.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM E DE CADEIRA DE RODAS. PASSAGEIRO IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON. HIPERVULNERABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENOU A COMPANHIA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ATRASO DE VOO, AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA A PASSAGEIRO COM MOBILIDADE REDUZIDA E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM E CADEIRA DE RODAS. A INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITA-SE À MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR, IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DEFINIR SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MOSTRA-SE ADEQUADO OU SE DEVE SER MAJORADO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO, ESPECIALMENTE A CONDIÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE DO PRIMEIRO AUTOR E A GRAVIDADE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. III. RAZÕES DE DECIDIR A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESTOU INCONTROVERSA, ESTANDO PRECLUSA A DISCUSSÃO SOBRE SUA OCORRÊNCIA. O DANO MORAL É EVIDENTE (IN RE IPSA), DIANTE DO ATRASO DO VOO, DA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA E DO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM E DE EQUIPAMENTO ESSENCIAL À LOCOMOÇÃO DO PASSAGEIRO. A SITUAÇÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, SOBRETUDO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO PRIMEIRO AUTOR, IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON EM ESTÁGIO AVANÇADO, DEPENDENTE DE CADEIRA DE RODAS. NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, DEVEM SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO, A CONDIÇÃO DAS PARTES E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. NO CASO, O VALOR ARBITRADO NA ORIGEM MOSTRA-SE AQUÉM DO ADEQUADO DIANTE DA INTENSIDADE DO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELO AUTOR HIPERVULNERÁVEL. ASSIM, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.