TJRJ 3007336-91.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO TEVE ORIGEM EM SUBESTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ENERGIA ELÉTRICA ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CORRESPONDENTE AOS DANOS MATERIAIS EMERGENTES. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA AUTORA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, EVIDENCIAM A ELEVADA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA QUE INDICA ACIDENTE TERMOELÉTRICO EM TRANSFORMADOR DA CONCESSIONÁRIA COMO PROVÁVEL FATOR INICIADOR DO INCÊNDIO. REGISTRO DE OCORRÊNCIA E CERTIDÃO DO CORPO DE BOMBEIROS QUE CORROBORAM A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. LAUDO CONTÁBIL QUE DISCRIMINA E QUANTIFICA OS PREJUÍZOS MATERIAIS ALEGADAMENTE SUPORTADOS PELA AUTORA. INDÍCIOS DE QUE, ANTES DO INCÊNDIO, EQUIPE DA CONCESSIONÁRIA COMPARECEU AO LOCAL APÓS SER ACIONADA EM RAZÃO DA INTENSA FUMAÇA PROVENIENTE DA SUBESTAÇÃO, AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. ELEMENTOS QUE REFORÇAM A PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGRAVANTE QUE DEMONSTRA GRAVE COMPROMETIMENTO DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, COM RISCO CONCRETO DE INUTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES, PERMANECENDO SUA UTILIZAÇÃO SUBMETIDA AO CONTROLE DO JUÍZO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS DESPESAS E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. SOLUÇÃO EXCEPCIONAL QUE CONCILIA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COM A MITIGAÇÃO DO RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.