Decisão · TJRJ

TJRJ 3008005-47.2026.8.19.0000

Rel. PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-09

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 99, § 3º, DO CPC. DOCUMENTOS QUE INDICAM RENDA MODESTA, AUSÊNCIA DE BENS DECLARADOS E DESPESAS MÉDICAS EXPRESSIVAS. ELEMENTOS SUFICIENTES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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