TJRJ 0823561-49.2024.8.19.0042

APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA APÓS FURTO DE CELULAR. MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA DIGITAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. PAGAMENTO RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FALHAS NA SEGURANÇA DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DAS SÚMULAS 297 E 479 DO STJ. MOVIMENTAÇÕES SUCESSIVAS E ATÍPICAS REALIZADAS EM CONTA DIGITAL, APÓS FURTO DE APARELHO CELULAR, EVIDENCIAM FALHA NO DEVER DE PREVENÇÃO E BLOQUEIO DE FRAUDE. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO PAGBANK PELOS DANOS MATERIAIS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS EM SUA PLATAFORMA, BEM COMO PELOS DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PAGBANK O VALOR ATRIBUÍDO, NA INICIAL, AO CORRÉU NUBANK. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.