TJRJ 0964962-62.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. AÇÃO MOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA EMPRESA CAUSADORA DO DANO - LIGHT. PRETENSÃO OBJETIVANDO A SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DE CRÉDITO PAGO AO SEGURADO. DANOS EM EQUIPAMENTOS DOS ELEVADORES DOS SEGURADOS POR SUPOSTA FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DE TENSÃO DA REDE. ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 1.282 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NA FORMA DO ART. 37, § 6º, DA CRFB/88, QUE NÃO EXIME A AUTORA DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL PELA PARTE AUTORA QUE NÃO SE MOSTRA APTO A COMPROVAR EVENTUAL RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. DEVE SER DESTACADO AINDA, QUE DESCONHECE-SE A IDADE DOS EDIFÍCIOS, DOS EQUIPAMENTOS, SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ALÉM DAS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS DOS EDIFÍCIOS, O QUE DEVERIA SER SIDO AO MENOS MENCIONADO NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.