TJRJ 0811715-74.2023.8.19.0008

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELATO DE OCORRÊNCIA DE ASSALTO. SEGURO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALEGANDO QUE CONTRATOU SEGURO TOTAL PARA SEU VEÍCULO, COM COBERTURA PARA ROUBO, FURTO E DEMAIS EVENTOS, E QUE TEVE SEU AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO MEDIANTE ASSALTO, MAS A RÉ NÃO EFETOU O PAGAMENTO DO VALOR SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM ANALISAR SE A RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FOI DEVIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR DEPOIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DIVERGÊNCIA NO DEPOIMENTO DO AUTOR COM O REGISTRO DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS E NO TERMO DE ACIONAMENTO E SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS - ROUBO/FURTO NA DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO EMITIDO PELO AUTOR. DA LEITURA DO CONJUNTO PROBATÓRIO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE O AUTOR NÃO ESCLARECEU A DINÂMICA DOS FATOS, O QUE IMPEDE O PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO. EM QUE PESE O RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA REALIZADA PELO RÉU SER PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL, A SENTENÇA SE BASEOU NAS DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS PELO AUTOR EM SEUS RELATÓRIOS E DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA. DIANTE DISSO, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL, NÃO SE DESINCUMBINDO A PARTE AUTORA DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, I DO CPC 2015, RAZÃO PELA QUAL A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVE SER MANTIDA TAL COMO LANÇADA. IV. DISPOSITIVOS E TESE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.