TJRJ 0835935-30.2023.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA CONCLUSÃO DE CURSO. DISCIPLINA QUE JÁ HAVIA SIDO CURSADA PELA ALUNA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NECESSÁRIA REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DE SENTENÇA EM QUE O D. MAGISTRADO JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DE MODO A CONDENAR O RÉU A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O CERNE DO PRESENTE RECURSO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO ATRASO DA CONCLUSÃO DE CURSO E SE CONFIGURADA SITUAÇÃO ENSEJADORA AO ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PARTE RÉ ALEGA QUE, APÓS FINALIZAR A DISCIPLINA CCE1715 PROJETO FINAL - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO), NO SEGUNDO SEMESTRE 2023.2, A AUTORA AINDA TERIA QUE CURSAR A DISCIPLINA PENDENTE (CCE1507 ENGENHARIA DE CONFIABILIDADE), NO SEMESTRE DE 2024.1, PARA PODER CONCLUIR O CURSO. 4. ANALISANDO-SE O HISTÓRICO ESCOLAR, VERIFICA-SE QUE REFERIDA DISCIPLINA FOI CURSADA PELA PARTE AUTORA, NO SEMESTRE 2022.2, SENDO APROVADA, COM A NOTA 10. 5. A FORMATURA DA DEMANDANTE ESTAVA PREVISTA PARA O FINAL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023. A AUTORA, CONTUDO, SOMENTE RECEBEU O DIPLOMA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024, TENDO EM VISTA QUE COLOU GRAU APENAS EM 02/08/2024. 6. DANO MORAL CONFIGURADO. A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO RÉ CRIOU PARA A AUTORA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE SUA FORMATURA OCORRERIA NO FINAL DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023. FOI EXTRAPOLADO O MERO ABORRECIMENTO, TENDO EM VISTA QUE FOI OBSTADO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR PERÍODO CONSIDERÁVEL, CAUSANDO PERDA DE OPORTUNIDADES E PREJUÍZO FINANCEIRO À AUTORA. 7. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, FIXADA EM R$10.000,00, ACIMA DOS VALORES PRATICADOS POR ESTA CÂMARA, QUE COMPORTA REDUÇÃO, PARA R$5.000,00, VALOR QUE MELHOR SE ADEQUA À HIPÓTESE, E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PACIALMENTE PROVIDO.