TJRJ 3009191-08.2026.8.19.0000

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 98, DO CPC/2015. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PELA QUAL O D. MAGISTRADO INDEFERIU O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLENA, REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O CERNE DO PRESENTE RECURSO CONSISTE EM VERIFICAR SE A O PEDIDO FEITO PELA AGRAVANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLENA. RAZÕES DE DECIDIR A AGRAVANTE PROMOVEU A JUNTADA DE DIVERSOS DOCUMENTOS, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS - VIDE EVENTO 1 E ANEXOS; EVENTO 10 E ANEXOS E EVENTO 17 E ANEXOS - OS QUAIS DEMONSTRAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E AUTORIZAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLENA PLEITEADA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EM TORNO DE 2,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, A JUSTIFICA O BENEFÍCIO PLEITEADO. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.