TJRJ 3007574-13.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO DECORRENTE DE ALEGADA INFRAÇÃO DE PATENTES. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO JUDICIAL INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PELA QUAL O D. MAGISTRADO INDEFERIU ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO NOMEADO JUDICIALMENTE. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. O CERNE DO RECURSO CONSISTE EM ANALISAR SE AS CIRCUNSTÂNCIAS APONTADAS PELAS AGRAVANTES CONFIGURAM HIPÓTESE LEGAL DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO PERITO JUDICIAL. III - RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PARTICIPAÇÃO DO PERITO EM CENTRO DE PESQUISA ACADÊMICO, EM UM PROJETO ENCERRADO EM 2024, DO QUAL UM DOS FINANCIADORES FOI A PARTE AUTORA, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, HIPÓTESE DE SUSPEIÇÃO. 4. O COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE NÃO FOI DEMONSTRADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 145 E 146, DO CPC, SENDO OBJETO APENAS DE ARGUMENTAÇÃO DAS AGRAVANTES. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IV - DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.