TJRJ 0811448-33.2022.8.19.0204

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. MAJORADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, O ACÓRDÃO EMBARGADO DEVE APRESENTAR UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, COMO DETERMINA O ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA. NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A VIA ADEQUADA PARA A MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO DO RECORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.