TJRJ 0805304-31.2022.8.19.0014

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO QUE CAUSARAM DANOS AO IMÓVEL DA AUTORA COMO MANCHAS E BOLHAS NO TETO E PAREDE (SALA E QUARTOS), INFILTRAÇÃO NA PAREDE DA COZINHA, PONTO DE DUCHA HIGIÊNICAS SEM PROLONGADOR, TANQUE QUEBRADO, RADIER DANIFICADO E FISSURA NO MURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A REALIZAR OS REPAROS DOS VÍCIOS, NOS MOLDES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO EMPREENDIMENTO PELO PRAZO DE CINCO ANOS. ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. LAUDO TÉCNICO QUE VERIFICOU A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO DEMONSTRADO O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL ALEGADO PELA DEMANDADA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 373, II DO CPC/2015. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE REPARAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DAS PECULIARIDADES DO CASO EM EXAME. RECURSO DESPROVIDO.