TJRJ 0823797-96.2023.8.19.0054

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE CULMINOU NO ÓBITO DO CÔNJUGE DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- CASO EM EXAME 1. PARTE AUTORA ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE O SEU MARIDO FOI ATROPELADO PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA DEMANDADA, POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO SEU PREPOSTO QUE DEIXOU DE DISPENSAR O DEVIDO CUIDADO NA CONDUÇÃO DO ÔNIBUS, TENDO O SEU ESPOSO FALECIDO NO MESMO DIA EM RAZÃO DOS FERIMENTOS SOFRIDOS. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. CONTROVÉRSIA EM SEDE RECURSAL QUE CINGE EM ANALISAR SE O DANO MORAL ARBITRADO DEVE SER MAJORADO, BEM COMO SE OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. III- RAZÕES DE DECIDIR 4. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, TENDO RESTADO CONFIGURADO NOS AUTOS QUE O EVENTO DANOSO DECORREU DA AUSÊNCIA DE ATENÇÃO E DE ZELO NO DOMÍNIO DO VEÍCULO COLETIVO DE PROPRIEDADE DA DEMANDADA E QUE OCASIONOU O ÓBITO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE. 5. FATO QUE NITIDAMENTE TEVE APTIDÃO DE GERAR ABALOS IRRECUPERÁVEIS NA ESFERA PSICOLÓGICA DA REQUERENTE, QUE SOFREU UMA PERDA ABRUPTA DO SEU ESPOSO. 6. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO SUA FUNÇÃO PEDAGÓGICA E PREVENTIVA, SOPESANDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, A EXTENSÃO E A REPERCUSSÃO DO FATO DANOSO E O ENTENDIMENTO QUE VEM SENDO FIRMADO NA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS SIMILARES. 7. QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA QUE SE DEMONSTROU MÓDICA, DEVENDO SER MAJORADA PARA ADEQUÁ-LA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E RESPEITANDO A MÉDIA FIXADA NA JURISPRUDÊNCIA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. 8. TERMO INICIAL DOS JUROS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVE SER A DATA DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. 9. CORREÇÃO MONETÁRIA ESTIPULADA ADEQUADAMENTE DA DATA DO ARBITRAMENTO. 10. DE OFÍCIO, OS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVEM SER ADEQUADOS PARA APLICAR O IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A SELIC COMO TAXA LEGAL DE JUROS. IV- DISPOSITIVO 11- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E, DE OFÍCIO, ADEQUAÇÃO DOS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - AGINT NO RESP: 1748211/SP, RELATOR.: MINISTRO RAUL ARAÚJO, DATA DE JULGAMENTO: 13/05/2024, QUARTA TURMA; TJRJ - AP 0013765-68.2021.8.19.0205, DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO, JULGAMENTO 18/09/2025, VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; AP 0014678-79.2015.8.19.0037, DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - JULGAMENTO: 08/05/2025 - DECIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; AP 0004497-96.2021.8.19.0008, DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - JULGAMENTO: 18/09/2024 - DECIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.