TJRJ 0844674-95.2023.8.19.0203

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. RETARDO EXCESSIVO NO RESTABELECIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DAS NORMAS INSERTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE SÃO DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. PRECEDENTE DO C. STJ. 2. NA HIPÓTESE, A PARTE AUTORA ALEGA QUE EXPERIMENTOU QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, TENDO A CONCESSIONÁRIA LEVADO DOZE DIAS PARA RESTABELECIMENTO. 3. PROVA PRODUZIDA PELA AUTORA QUE CONSISTE EM PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. RÉ QUE NÃO IMPUGNOU REFERIDOS PROTOCOLOS, TAMPOUCO DEMONSTROU MINIMAMENTE QUE O FORNECIMENTO ESTARIA REGULAR NO PERÍODO APONTADO, ÔNUS QUE LHE CABIA. 4. É INCONTROVERSO QUE UM VEÍCULO DE GRANDE PORTE CAUSOU O ROMPIMENTO DE CABOS E, CONSEQUENTEMENTE, A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DIANTE DO EVENTO, A RÉ DEVERIA TER DISPONIBILIZADO EQUIPES PARA ATENDER ÀS OCORRÊNCIAS NA REGIÃO, E NÃO DEIXADO OS USUÁRIOS POR LONGOS DIAS SEM ATENDIMENTO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO. 5. DANO MORAL 'IN RE IPSA'. AUTORA E SEUS FAMILIARES FORAM PRIVADOS DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR PERÍODO EXCESSIVO. 6 NO TOCANTE À VERBA ARBITRADA PELOS DANOS MORAIS, DEVEM SER OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FUNÇÃO PEDAGÓGICO-PUNITIVA DA COMPENSAÇÃO, A EVITAR QUE SITUAÇÃO SEMELHANTE SE REPITA. VALOR CONDIZENTE AO NORMALMENTE FIXADO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. PRECEDENTES. 7. DANOS MATERIAIS TAMBÉM CONFIRMADOS. COMPROVAÇÃO DE GASTOS COM ITENS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO, PERDIDOS PELA FALTA DE ENERGIA POR SEREM PERECÍVEIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.