TJRJ 0858326-09.2023.8.19.0001

APELAÇÕES CIVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ACESSIBILIDADE. CADEIRANTE. PANE EM ELEVADOR. DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBOS. PRELIMINARES AFASTADAS. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO ADEQUADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO POR AUTOR CADEIRANTE EM FACE DE CONDOMÍNIO COMERCIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. O AUTOR SUSTENTA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 20.000,00. O CONDOMÍNIO RÉU PLEITEIA A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, SUBSIDIARIAMENTE REQUERENDO A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O CONDOMÍNIO RÉU RESPONDE PELOS DANOS SUPORTADOS POR AUTOR CADEIRANTE EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DOS ELEVADORES E DA AUSÊNCIA DE MEDIDAS ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE E AUXÍLIO; E (II) ESTABELECER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE, INEXISTINDO CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANDO AS RAZÕES RECURSAIS ENFRENTAM DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. A PARALISAÇÃO DO ELEVADOR NO CONDOMÍNIO RÉU É FATO INCONTROVERSO, CABENDO AFERIR A DINÂMICA DOS ACONTECIMENTOS E A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O AUTOR, PESSOA CADEIRANTE E SUBMETIDA A TRATAMENTO MÉDICO ONCOLÓGICO, PERMANECEU LONGO PERÍODO AGUARDANDO SOLUÇÃO PARA A PANE NO ELEVADOR SEM RECEBER AUXÍLIO ADEQUADO DO CONDOMÍNIO. O CONDOMÍNIO NÃO COMPROVA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NEM DEMONSTRA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AO AUTOR DURANTE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. A AUSÊNCIA DE MEIO ALTERNATIVO DE LOCOMOÇÃO E A OMISSÃO DOS PREPOSTOS DO CONDOMÍNIO EM PRESTAR ASSISTÊNCIA ADEQUADA CONFIGURAM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E VIOLAÇÃO AO DEVER DE ACESSIBILIDADE. OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, ATINGINDO A DIGNIDADE, INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DA PARTE AUTORA, O QUE CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00 OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO FATO, A REPERCUSSÃO DO DANO E OS PARÂMETROS ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS. IV. DISPOSITIVO RECURSOS DESPROVIDOS.