TJRJ 0825645-41.2023.8.19.0209

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CUSTEIO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. REEMBOLSO INTEGRAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO TUTELA ANTECIPADA E CONDENANDO O PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES INDICADAS, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELAS LESÕES IMATERIAIS SUPORTADAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO O CONTEXTO FÁTICO E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO O CONTEXTO DOS AUTOS E A MÉDIA ADOTADA EM CASOS SIMILARES. 4. NÃO HÁ ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA, QUE SE MOSTRA ADEQUADA E EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DO TRIBUNAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO O CONTEXTO FÁTICO E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL."