TJRJ 0827573-60.2023.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DA PARTE RÉ ALEGANDO AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO DE SUCESSIVOS EMPRÉSTIMOS POR MEIO DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS. RÉU QUE CONFESSA, EM PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL, A OBTENÇÃO DE ANTERIORES EMPRÉSTIMOS DE FORMA ELETRÔNICA COM O MESMO BANCO. DEVEDOR QUE NÃO NEGA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES E RECEBIMENTO DOS VALORES. AÇÃO MONITÓRIA QUE EXIGE APENAS A PROVA ESCRITA SEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 700 DO CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 247 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.