Decisão · TJRJ

TJRJ 0835800-68.2022.8.19.0038

Rel. CLÁUDIA TELLES DE MENEZES4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08
PENAL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DO AUTOR E CAMINHÃO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. AUTOR QUE, INTIMADO EM PROVAS, FEZ MENÇÃO ÀS IMAGENS SOLICITADAS À CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI NOS AUTOS DA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. APENAS APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NO MENCIONADO PROCESSO, ADUZIU EXTEMPORANEAMENTE A NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E COLHEITA DE DEPOIMENTO DAS PARTES NESTES AUTOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI QUE FEZ CONSTAR O RELATO DOS ENVOLVIDOS, O QUAL ATRIBUIU AO AUTOR, AO TROCAR DE FAIXA, A CAUSA DO ACIDENTE. DOCUMENTO QUE SE CONSUBSTANCIA EM ÚNICA PROVA QUE APURA MINIMAMENTE OS FATOS E QUE FOI PRODUZIDA SEM INTERVENÇÃO DAS PARTES. IMAGENS ESTÁTICAS DA RODOVIA, FORNECIDAS PELA CONCESSIONÁRIA, QUE NÃO MOSTRAM A COLISÃO. AINDA QUE SE CONSIDERE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO PROVA INSUFICIENTE ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE, O AUTOR NÃO LOGROU PROVAR MINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →