TJRJ 0838453-60.2023.8.19.0021

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO CRISE CONVULSIVA DURANTE INTERNAÇÃO EM CTI, SEM O DEVIDO MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA DA EQUIPE MÉDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O ATENDIMENTO PRESTADO OBSERVOU OS PROTOCOLOS ADEQUADOS AO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. REGISTROS DE ENFERMAGEM E PRONTUÁRIO MÉDICO QUE EVIDENCIAM O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA AUTORA DURANTE A INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR A ALEGAÇÃO DE NOVA CRISE CONVULSIVA DESACOMPANHADA OU DE ABANDONO PELA EQUIPE MÉDICA. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ART. 373, I DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.