TJRJ 0922747-71.2024.8.19.0001
CIVILLOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. I.CASO EM EXAME 1.AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ENTREGA INCIDENTE DAS CHAVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O LOCATÁRIO NOS ALUGUÉIS E ENCARGOS. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.EXAMINAR SE O POLO LOCATÁRIO ENCONTRA-SE INADIMPLENTE COM OS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. 3.SE O VALOR COBRADO SE ENCONTRA SUPERDIMENSIONADO. III.RAZÕES DE DECIDIR 3.EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO PELA ENTREGA DO IMÓVEL. 4.MORA COMPROVADA. CONDENAÇÃO DO POLO DEMANDADO A COMPOR O DÉBITO EM ABERTO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. 5.PLANILHA APRESENTADA PELO LOCADOR, IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E FALTA DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IV.DISPOSITIVO E TESE 6.DESPROVIMENTO DO RECURSO.