TJRJ 0806752-34.2025.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E VENDA CASADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGANTE. CONTROVÉRSIA SOBRE O 'QUANTUM' DEVIDO, A COMPOSIÇÃO DO SALDO DEVEDOR, A INCLUSÃO DE SEGURO PRESTAMISTA E A REGULARIDADE DOS ENCARGOS INCIDENTES. DIVERGÊNCIA ENTRE O CÁLCULO APRESENTADO PELO BANCO E O PARECER CONTÁBIL INDEPENDENTE JUNTADO PELO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL APENAS NA SENTENÇA CONFIGURA DECISÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA, EM AFRONTA AO ARTIGO 10 DO CPC E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECONHECE A NULIDADE DA SENTENÇA NESTAS HIPÓTESES. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À RECONSTRUÇÃO DO DÉBITO NÃO APRECIADO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA E A EXIBIÇÃO DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÕES DE CONSUMO. OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO INTEGRAL DAS TESES SOBRE O SEGURO PRESTAMISTA E O VENCIMENTO ANTECIPADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO, COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO.