TJRJ 0803642-10.2024.8.19.0031

APELAÇÃO CÍVEL .ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO MERECIA ATÉ SER MAJORADA. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA POR AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA RECURSO DESPROVIDO.