TJRJ 0842073-09.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS DE APELAÇÃO. A CONCESSIONÁRIA RÉ QUE SUSTENTA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR, ALEGANDO EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO, E PLEITEIA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PARTE AUTORA QUE REQUER MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, A RESPEITO DE OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL APTO A CONFIGURAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PARTE RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFICAZES PARA O RESTABELECIMENTO CÉLERE DO SERVIÇO. EVENTOS CLIMÁTICOS TÍPICOS, AINDA QUE INTENSOS, CONSTITUEM FORTUITO INTERNO E NÃO AFASTAM O DEVER DE INDENIZAR, ESPECIALMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INDIVIDUALIZADA. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZA O DEVER DE INDENIZAR, SENDO O DANO MORAL PRESUMIDO, NOS TERMOS DA SÚMULA 192 DO TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 6.000,00) QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DE MODO A SE ADEQUAR AOS VALORES COMUMENTE FIXADOS POR ESSA CORTE ESTADUAL EM CASOS ANÁLOGOS. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, CONFORME O ART. 405 DO CC, AFASTANDO-SE A PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DESDE O EVENTO DANOSO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.