Decisão · TJRJ

TJRJ 3000870-18.2025.8.19.0000

Rel. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS6ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2026-07-09publicado em 2026-07-09
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE RAZÕES RECURSAIS APTAS A MODIFICAR A DECISÃO ORA RECORRIDA, QUE ASSIM RESTOU EMENTADA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUTOR QUE É PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, COM RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, SUPERIORES AOS DA CAMADA ECONOMICAMENTE NECESSITADA DA POPULAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932, IV, A, DO CPC." AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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