Decisão · TJSP

TJSP 1003063-31.2025.8.26.0037

Rel. Marco Pelegrini12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-09

GERAL

APELAÇÃO – Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexistência de débito e (ii) indenização por danos morais – Negativação de nome – Alegação de fraude em contratação eletrônica. Sentença de procedência, para declarar a inexistência dos débitos e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Insurgência de ambas as partes – O

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