TJSP 1020375-58.2024.8.26.0068

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Cancelamento de voo, em razão de problema técnico-operacional, com realocação do autor em outro voo, previsto para o dia seguinte. Dano moral que, no caso, não é presumido. Condenação mantida em razão da vedação à reformatio in pejus. Sentença reformada apenas para afastar a sucumbência recíproca, por força da Súmula 326 do STJ. RECURSO