Decisão · TJSP

TJSP 1033061-83.2024.8.26.0003

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-16publicado em 2026-07-09

CIVIL

AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Realocação dos passageiros em voo diverso do contratado, com chegada ao destino cerca de 05 horas depois do inicialmente previsto. Dano moral que, no caso, não é presumido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Indenização por dano moral indevida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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